A reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019, criou a idade mínima para a aposentadoria no INSS. Para quem já contribuía antes dessa data, a mudança veio acompanhada de regras de transição, que permitem se aposentar antes da regra definitiva. Cada uma tem requisitos próprios, e alguns números mudam a cada ano.
Antes de tudo, o direito adquirido
Quem completou todos os requisitos de alguma aposentadoria até 13 de novembro de 2019 tem direito às regras antigas, mesmo que só faça o pedido agora. Por isso, antes de olhar as regras de transição, vale conferir se o direito já não estava garantido na data da reforma.
Regra dos pontos
Soma-se a idade com o tempo de contribuição. Em 2026, são necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens, com pelo menos 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. A exigência sobe um ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
Idade mínima progressiva
Exige 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, mais uma idade mínima que sobe seis meses por ano. Em 2026, a idade é de 59 anos e 6 meses para mulheres e de 64 anos e 6 meses para homens, até chegar a 62 e 65 anos.
Pedágio de 50%
Vale só para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição: 30 anos para mulheres, 35 para homens. A pessoa precisa contribuir pelo tempo que faltava mais a metade dele. Não há idade mínima, mas o valor sofre a aplicação do fator previdenciário.
Pedágio de 100%
Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, o tempo de contribuição completo e um pedágio igual ao tempo que faltava em 13 de novembro de 2019. O cálculo usa 100% da média das contribuições, o que costuma resultar num valor maior que o das outras regras.
“A regra que chega primeiro nem sempre é a que paga melhor. Antes de pedir, vale comparar todas.”
Aposentadoria por idade
Para quem já contribuía antes da reforma, a aposentadoria por idade exige, em 2026, 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.
Como escolher
A análise do INSS depende do que está no cadastro, e períodos que não aparecem no CNIS ficam de fora da conta. Um planejamento previdenciário simula cada regra com o histórico completo de contribuições e mostra quando cada uma se cumpre e quanto cada uma paga. Em alguns casos, esperar alguns meses muda bastante o valor do benefício.
As regras deste texto valem para quem contribui para o INSS. Servidores públicos e professores têm regras próprias.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto. As regras citadas valem na data de publicação e podem mudar.
